SEM FALAR DO “3º MANDATO”, COMITÉ CENTRAL DO MPLA RECOMENDA EXECUTIVO A APOSTAR NA EXPORTAÇÃO DE EXCEDENTE HIDRO-ELÉCTRICO EM ANGOLA      

O líder do Movimento Popular de Libertação de Angola ( MPLA), João Manuel Gonçalves Lourenço, que é também o titular do Poder Executivo, obteve ontem, sexta-feira, em Luanda, luz verde dos “camaradas” para o seu governo intensificar  a exportação do excedente hidro-energético para os países da região da SADC, após reunião amplamente aguardada sem mencionar um  alegado interesse do presidente num 3º mandato, noticiou a Angop.

 

Trata-se do teor do comunicado final da 6ª reunião ordinária do órgão de direcção do MPLA que recomendou a exportação do excedente  da energia electrica produzida em Angola que deve contar com o envolvimento do sector privado no âmbito da diversificação das fontes de receitas do país.

 

 

Orientada pelo presidente do partido, João Lourenço, no seu segundo mandato, na liderança do partido no poder, em Angola, a reunião, antecedida de uma outra do Bureau Político, recomendou a concessão de garantias de acesso ao financiamento para apoio à concretização de projectos estruturantes, além de se incentivar o alargamento de novas fontes de receitas públicas.

 

Contrariamente à informação que circulava nas Redes Sociais, Sites de Notícias e Blogueres, sobre a definição do próximo Congresso Extraordinário, onde o líder, estaria alegadamente interessado em alargar o prazo de mandatos para concorrer a sua própria sucessão, porém, nada transpirou à imprensa e nem terá sido elemento de discussão durante a reunião.

 

No ano passado, a Vice-Presidente do MPLA, Luísa Damião, sublinhou a importância do partido apostar em múltiplas candidaturas para a eleição inédita do Presidente do MPLA. O apelo da Vice-Presidente tem motivado o surgimento de várias figuras a manifestar publicamente interesse em concorrer à sucessão de João Lourenço, na liderança do partido, com destaque para o seu próprio sobrinho, Helder Dias dos Santos, filho do ex-presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó”.

 

Fontes ligadas ao Comité Central do MPLA ignoraram completamente a ideia de um Congresso Extraordinário, focando-se simplesmente no Congresso Ordinário, previsto para 2026, um ano antes das Eleições Gerais em 2027.

 

 

Os actuais estatutos do partido limitam para 2 o número de mandatos do presidente, não podendo ser revisados em Congressos Extraordinários, uma prorrogativa exclusiva dos Congressos Ordinários, de acordo aos estatutos.

 

Ficou incerto, todavia, se o presidente do MPLA estará interessado em perseguir a revisão dos estatutos que alarguasse o número e o tempo de mandatos que viabilizasse a si um terceiro mandato, muito comentado nos Websites, blogs e redes sociais.

 

Numa entrevista  televisiva à RTP África, no ano passado, em visita de estado à Portugal, o presidente JLO disse que seria prematuro definir se já a possibilidade ou não de um terceiro mandato, antes de 2027, a frente da Presidência da República, para onde foi reeleito como cabeça de lista e presidente do MPLA, mesmo quando a Constituição da República de Angola(CRA), nesta altura já limita a possibilidade para somente dois mandatos, ou seja, 10 anos no poder. João Lourenço está a meio do segundo mandato de 10 anos.

 

Desde então, analistas políticos observaram o interesse do presidente em alargar o número e o prazo de mandatos à sua reeleição a frente do Palácio da Cidade Alta.

 

Para o efeito, o presidente precisaria, primeiramente, alterar os estatutos internos do partido, só possível em Congresso Ordinário e, alterar a CRA somente possível com a garantia de mais de dois terços de votos na Assembleia Nacional, onde o seu partido detém apenas 51% de assentos, ficando dependente de possíveis negociações com a oposição política liderada pela UNITA, a sua “velha rival”.

 

Segundo o Deputado da UNITA Nelito Ekuiki, o “Galo Negro”, tem interesse numa revisão constitucional possivelmente antes de 2027, para acabar com a eleição indireta do presidente da república, rever a forma de eleição dos deputados, até hoje sem representação local e permitir candidaturas de listas independentes fora dos partidos político.

 

 

Fica incerto se para tal a UNITA estaria disposta a ceder um possível alargamento de prazo e número de mandatos do Presidente da República, o que possibilitaria uma nova recandidatura e reeleição do Presidente João Lourenço, caso garantisse a alteração e revisão dos Estatutos do MPLA no Congresso Ordinário, previsto para 2026.